Um advogado para infoprodutores estrutura juridicamente quem vende curso, mentoria, comunidade ou evento digital, antes, durante e depois de cada lançamento.
Quase tudo o que acontece na última etapa foi decidido, ou deixou de ser decidido, na primeira.
Seis situações que fazem infoprodutor procurar advogado — quase sempre depois que o problema já apareceu, e quase sempre resolvíveis antes.
A compra é contestada direto na operadora do cartão e o valor costuma sair da sua conta antes de qualquer conversa. Quem decide a disputa é a prova: termo aceito no checkout, registro de acesso ao conteúdo e histórico de atendimento.
Divisão de receita, propriedade da lista, quem fica com o material se a dupla se desfizer. Sem instrumento escrito, cada lado se lembra de um acordo diferente.
O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor dá sete dias de arrependimento na compra fora do estabelecimento. O que o seu termo de uso diz sobre o que acontece depois disso.
Aula, apostila, template e comunidade são obra protegida pela Lei 9.610/1998. Notificação, pedido de remoção e prova de autoria fazem diferença no resultado. Veja como funciona o combate à pirataria de infoprodutos.
O que entrou como livro digital, ao abrigo da imunidade do art. 150, VI, “d”, da Constituição, pode ser autuado como serviço (entenda a imunidade tributária dos infoprodutos). A revisão alcança os últimos cinco anos e a multa de ofício, quando a fiscalização enxerga fraude, sai de 75% para 100% e chega a 150% na reincidência (Lei 9.430/1996, art. 44).
Cláusula de não aliciamento, regras de uso da base e o que acontece com os leads gerados durante a parceria. Isso se resolve no contrato, não no fim da parceria.
O escopo muda conforme o estágio da operação. Estas são as frentes que aparecem com mais frequência em quem vende curso, mentoria, comunidade ou evento digital.
Você marca a reunião pelo botão abaixo e já escolhe o horário que couber na sua semana. Nada de ida e volta por mensagem para achar o dia.
Você conta como vende hoje: produto, plataforma, parcerias, equipe e o que já existe de documento. Sem formulário longo nem diagnóstico automático.
O time lê contratos, termos e a estrutura da operação, e separa o que está de pé, o que está frágil e o que é urgente.
Você recebe escopo, ordem de prioridade e prazo. A partir daí o trabalho anda por etapas, com o que é urgente primeiro.
Danilo Oliveira Melo
Advogado — OAB/SP 321.388, fundador do DM Legal Firm, escritório que atua no mercado digital brasileiro desde 2019, atendendo infoprodutores, influencers, plataformas e agências, com soluções em contratos, societário, registro de marca, tributário, LGPD entre outras.
Somos parceiros de jornada de grandes empresas do mercado:
Dúvidas que chegam com mais frequência de quem vende infoproduto. As respostas são informativas e não substituem a análise do seu caso.
Ele estrutura a parte jurídica de um negócio que vende conhecimento pela internet: escreve e revisa contratos de coprodução, afiliação e prestação de serviço; redige termos de uso e política de privacidade; cuida do direito autoral do material; adequa a operação à LGPD; e atua quando há bloqueio em plataforma, reembolso contestado ou cópia de conteúdo.
Vender como pessoa física é possível, mas costuma sair caro e limita a operação: a tributação é maior, plataformas pedem dados de empresa para liberar volumes altos e parcerias com marcas quase sempre exigem contrato com pessoa jurídica. A escolha entre MEI, Simples Nacional e outros regimes depende do faturamento e da atividade — é uma conversa de estrutura, não uma resposta única.
Os quatro que aparecem com mais frequência são: contrato de coprodução, quando existe sócio no produto; contrato de afiliação, para quem vende por você; contrato de prestação de serviço, para editor, tráfego, copy e suporte; e termo de licença do material, que define o que o aluno pode e não pode fazer com o conteúdo.
É o instrumento que define a sociedade em torno de um produto digital: quem entrega o quê, como a receita é dividida, de quem é a lista de leads, quem responde por reembolso e o que acontece com o material se a parceria terminar. Sem ele, a divisão combinada no áudio vira discussão sobre prova.
Sim. Os termos de uso definem a relação com o aluno: acesso, prazo, conduta, reembolso e uso do material. A política de privacidade é exigência da LGPD sempre que há coleta de dados — e um lançamento coleta dados desde o primeiro anúncio, com pixel, formulário e lista de espera.
Sim. O art. 49 do Código de Defesa do Consumidor garante sete dias de arrependimento na compra feita fora do estabelecimento comercial, o que inclui a compra pela internet. O prazo conta da contratação ou do recebimento. O que o contrato pode fazer é organizar o que vem depois desse prazo, com regras claras de acesso e de cancelamento.
A LGPD (Lei 13.709/2018) se aplica desde a captação. É preciso ter base legal para cada tratamento, informar a finalidade em linguagem clara, manter registro das operações, responder pedidos do titular e cuidar dos contratos com quem opera os dados por você — plataforma, agência de tráfego e ferramenta de e-mail.
Em regra sim, se o nome não for meramente descritivo do que ele é e não colidir com registro anterior. O pedido é feito no INPI, com base na Lei 9.279/1996, e a busca prévia de anterioridade é o passo que evita gastar tempo com um sinal indisponível.
Primeiro, reunir a prova: histórico de vendas, chamados abertos, termo vigente da plataforma e o que motivou a retenção. Depois, a via administrativa, com pedido formal e prazo. Persistindo o bloqueio, a discussão passa a ser contratual e pode ir ao Judiciário. O que muda o jogo, em qualquer caminho, é a documentação da operação.
Sim. O escritório trabalha com quem está estruturando o primeiro produto e com operação que já fatura em escala. O que muda é o escopo: quem começa costuma precisar de contrato base, termos e CNPJ; quem já opera chega com coprodução, equipe, marca e dados.
A conversa inicial serve para entender a operação e dizer, com franqueza, o que precisa de atenção agora e o que pode esperar.
